Plano de saúde deve custear cirurgia de paciente

A Unimed deverá autorizar a realização do processo neurocirúrgico no paciente, custeando todo o material necessário para a realização da cirurgia

Administrativo. Concurso público. Diplomata. Ministro de estado das relações exteriores.

Aprovação fora do rol de vagas previstas. Inexistência de vaga. Ausência de direito líquido e certo.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Internação compulsória.

Esquizofrenia e dependência química. Indeferimento da inicial.

Negado recurso a acusado de atentado ao pudor

Em Primeira Instância, o apelante foi condenado à internação por três anos, em hospital de custódia para tratamento psiquiátrico.

Estado terá que fornecer remédio de alto custo para conter doença crônica

Samuel ajuizou a ação após o diagnóstico da doença, que atinge seis em cada 1000 homens, com frequência maior entre os 15 e 40 anos.

2ª TR declara incompetência de Juizado para ação de fornecimento de medicamento de custo elevado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro recusou recurso do Autor e manteve a sentença extintiva do processo por ser o valor da causa superior ao limite dos Juizados.

Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

1ª Câmara Cível confirma sentença contra Unimed

Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

O Estado de Mato Grosso teve agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (nº 123.046/2008) indeferido, sendo mantida a decisão de fornecer o medicamento spiriva (brometo de tiotrópio 18 mcg), destinado ao tratamento de doença pulmonar obstrutiva crônica em estado avançado da agravada. O entendimento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade.

Litispendência extingue processo contra Unimed

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acolheu a Apelação Cível, movida pela Unimed Natal.

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Danos morais. Doença profissional. Nexo etiológico não demonstrado.

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

TJMG condena instituição financeira a indenizar cliente discriminado

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória